Objetivo é contribuir com a melhoria do ensino médio da rede pública
Agora é oficial. A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 26, em Brasília, a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que será desenvolvido pela União em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios e em parceria com a sociedade civil. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o superintendente do Ensino Médio, Fernando Pereira dos Santos, representou a Secretaria da Educação do Estado de Goiás (Seduc).
Com objetivo de fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria do ensino médio da rede pública, o Pronatec surge como uma importante ferramenta na busca do primeiro emprego. Entre as novidades do programa está o financiamento para a formação técnica e profissional, com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deixa de ser restrito aos cursos universitários.
O Pronatec prevê ainda a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional e institui o Fies-Empresa, financiamento com o qual será possível custear a formação profissional e tecnológica dos trabalhadores.
Em Goiás - A Secretaria de Estado da Educação, por meio da Superintendência de Ensino Médio, tem firmado parcerias com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec) e também com SENAC, SENAI, SESI e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFG) para ampliar a oferta de cursos profissionais e tecnológicos aos alunos do ensino médio da rede pública estadual.
Esta iniciativa da Seduc também se insere no Pronatec, que deve disponibilizar inicialmente para Goiás 11.925 vagas em cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional em diversas áreas. Os cursos serão ministrados em 22 cidades goianas onde estão localizadas unidades do “Sistema S” e do IFG.
Bolsas - Uma das novidades do Pronatec é a possibilidade que os estudantes terão de serem beneficiados com uma bolsa de estudos. O Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deverá ser transformado em Fundo de Financiamento Estudantil que oferecerá a “Bolsa - Formação Estudante”, destinada aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública e que será concedida segundo critérios a serem definidos pelo Governo Federal.
Com todas essas ações, o Pronatec amplia as oportunidades para os estudantes na sua formação básica, permitindo que eles se preparem também para o mercado de trabalho e ainda se beneficiem com bolsas de estudos.
*Com informações do site do Ministério da Educação (MEC)
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