Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo
A principal lei do Brasil para a educação completou meio século no momento em que o país discute as metas da área para a próxima década por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi justamente ela - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - que instituiu a criação do plano, em sua última versão.
O ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, entre outros direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros, foram garantidos pela LDB, em diversos momentos da história do Brasil.
Há três grandes versões da LDB, sem contar as grandes reformas pelas quais ela passou no decorrer dos anos: 1961, 1971 e 1996 - a mais atual, que está em vigor.
A primeira LDB foi sancionada em 20 de dezembro de 1961, durante o governo João Goulart. A questão, até hoje polêmica, do ensino religioso facultativo no sistema público foi um dos maiores embates. Foram necessários 13 anos de debate para que a primeira revolução educacional do Brasil acontecesse.
Apesar do avanço, a lei de 1961 foi considerada uma "meia vitória" - expressão usada na época pelo educador Anísio Teixeira, uma das personalidades mais importantes da história da educação no Brasil.
Em 1971, quando a segunda versão da LDB foi aprovada, o Brasil vivia um dos momentos mais críticos de sua história: a ditadura militar, em pleno governo Médici.
É dessa lei artigos como a instituição da educação moral e cívica no currículo. Ela também valorizava a educação profissional e instituía o ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos. Outro ganho, segundo educadores, foi a criação dos supletivos.
Com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988, veio a necessidade de se garantir novos direitos educacionais. A discussão começou com duas propostas da lei e se arrastou por anos. Só na Câmara dos Deputados, onde foram sugeridas 1.300 emendas, o projeto tramitou por cinco anos.
Em 20 de dezembro de 1996, exatos 35 anos após a primeira LDB, ela foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator foi o senador Darcy Ribeiro - a lei ficou conhecida como "Lei Darcy Ribeiro de Educação Nacional".
Foi essa LDB que debateu a autonomia universitária, discutiu a educação à distância, enxergou a educação infantil como etapa da educação básica e detalhou como o dinheiro para a área deve ser gasto.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-50-anos-da-maior-lei-brasileira-para-a-educacao,825985,0.htm
O ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, entre outros direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros, foram garantidos pela LDB, em diversos momentos da história do Brasil.
Há três grandes versões da LDB, sem contar as grandes reformas pelas quais ela passou no decorrer dos anos: 1961, 1971 e 1996 - a mais atual, que está em vigor.
A primeira LDB foi sancionada em 20 de dezembro de 1961, durante o governo João Goulart. A questão, até hoje polêmica, do ensino religioso facultativo no sistema público foi um dos maiores embates. Foram necessários 13 anos de debate para que a primeira revolução educacional do Brasil acontecesse.
Apesar do avanço, a lei de 1961 foi considerada uma "meia vitória" - expressão usada na época pelo educador Anísio Teixeira, uma das personalidades mais importantes da história da educação no Brasil.
Em 1971, quando a segunda versão da LDB foi aprovada, o Brasil vivia um dos momentos mais críticos de sua história: a ditadura militar, em pleno governo Médici.
É dessa lei artigos como a instituição da educação moral e cívica no currículo. Ela também valorizava a educação profissional e instituía o ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos. Outro ganho, segundo educadores, foi a criação dos supletivos.
Com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988, veio a necessidade de se garantir novos direitos educacionais. A discussão começou com duas propostas da lei e se arrastou por anos. Só na Câmara dos Deputados, onde foram sugeridas 1.300 emendas, o projeto tramitou por cinco anos.
Em 20 de dezembro de 1996, exatos 35 anos após a primeira LDB, ela foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator foi o senador Darcy Ribeiro - a lei ficou conhecida como "Lei Darcy Ribeiro de Educação Nacional".
Foi essa LDB que debateu a autonomia universitária, discutiu a educação à distância, enxergou a educação infantil como etapa da educação básica e detalhou como o dinheiro para a área deve ser gasto.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-50-anos-da-maior-lei-brasileira-para-a-educacao,825985,0.htm
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